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Filipe Dornelas

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Advogado Tributarista

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Direito Tributário, 100%

Segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras o...

Comentários

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Filipe Dornelas

Comentário · há 7 anos

Precisamos falar sobre o mercado de trabalho para bacharéis e estudantes de direito

Alice Aquino · há 7 anos

Uma vez uma colega advogada que sabia que eu estava procurando vaga me mandou um proposta que ela encontrou.

A proposta?

Assistente Jurídico Jr.
Experiência de pelo menos 2 anos nas áreas cível e empresarial
R$1.500 fixo.

Assistente Jr... Não é advogado e nem associado. E ainda assim querem 2 anos de experiência em duas áreas.

Filipe Dornelas

Comentário · há 7 anos

A Supervalorização dos Imóveis Para Fins de ITBI

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 7 anos

Em Paulista - PE região metropolitana do Recife a moda da Prefeitura foi a de utilizar imagens de satélite do Google maps para alegar aumento da área construída dos imóveis e assim mudar a faixa de alíquota do IPTU dos mesmos.
Ocorre que o conceito de área construída presente na própria legislação do município não considera área construída aquela cuja cobertura não fizer parte integral do imóvel como por exemplo toldos, tendas e outras coberturas removíveis.
Logo, somente os contribuintes que requisitarem na Prefeitura uma nova medição, feita por técnicos de forma presencial, é que podem conseguir uma aferição justa e o reajuste de sua alíquota enquanto que aos demais que não buscarem seus direitos só resta o prejuízo de um aumento injusto e arbitrário.

Típico do poder público brasileiro buscar todas as formas possíveis e imagináveis de explorar o contribuinte.

Recomendações

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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

Artigo · há 6 anos

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